Controle social na cidade: a criminalização dos movimentos sociais como estratégia de gestão do espaço urbano

Resumo

O presente ensaio tem o propósito de discutir os processos de criminalização dos movimentos sociais na gestão do espaço urbano brasileiro (problema de pesquisa). Para tanto, tomando por base o acúmulo teórico produzido nos campos da criminologia crítica, da sociologia do desvio e da antropologia social, em interface com os estudos sobre cidades (estudos urbanos críticos), problematiza o controle social, enquanto categoria heurística de análise, para pensar as estratégias de controle dos movimentos sociais na gestão do espaço urbano. Desde uma aproximação materialista histórica (método), toma-se por pressuposto que os movimentos sociais funcionam como pulsão de resistência aos interesses de classe e às relações de poder e dominação que conformam o estágio atual de acumulação de capital. Alinhando fazer acadêmico e compromisso social, a inventiva busca contribuir para a defesa da legitimidade da mobilização social militante, demonstrando-se, na contramão das reações sociais e institucionais sofridas, seu caráter sócio-histórico constitutivo da vida social, da democracia e dos direitos humanos, a exemplo do que ocorre no espaço de lutas e reinvindicação pelo direito à cidade.