Criminologia Crítica e(m) crise: caminhos de uma práxis em movimento
Palavras-chave:
Criminologia crítica, Crise de legitimidade do sistema penal, Crise da Criminologia críticaResumo
Este artigo propõe a análise do percurso de amadurecimento da Criminologia crítica. Para tal fim, será primeiro necessário apresentar as promessas modernas de segurança pela limitação do exercício do poder de Estado. Esses fundamentos são base ainda hoje para sustentar a pretensão de legitimidade da subordinação do cidadão a uma ordem jurídica, incluindo aí o sistema penal. Em seguida, trabalhamos algumas das categorias principais da Criminologia crítica que demonstram não apenas a dificuldade de concretização das promessas legitimadoras, mas sua impossibilidade. As conclusões daí derivadas colocam em marcha um processo irreversível de deslegitimação do sistema penal e qualquer solução real passa por sua superação. Apesar do diagnóstico, os caminhos de ação concreta são mais tortuosos e encontraram (e encontram) obstáculos complexos, o que veio a produzir uma crise da própria Criminologia crítica. Buscamos sistematizar alguns desses pontos, para entender que os questionamentos formulados possuem mérito e devem ser considerados no processo de refinamento de uma práxis crítica. Por outro lado, é possível perceber que os obstáculos não implicam abandono da crítica criminológica, ao contrário, levam-na a articulações renovadas e com potenciais transformadores ainda maiores.
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