O racismo ambiental como instrumento de violação do direito à moradia: o caso da ocupação Vale das Palmeiras (São José/SC)

Resumo

Ainda que o direito à moradia tenha sido plasmado na Constituição de 1988, bem como a moradia adequada tenha sido reconhecida como um direito humano pela ONU, esse direito não tem sido garantido de forma adequada à população brasileira, especialmente aos mais pobres e à população negra. São muitos os discursos e práticas que potencializam a manutenção dessa realidade, dentre eles destacamos o que tem se denominado racismo ambiental. Neste artigo, propusemo-nos a analisar, a partir do caso do despejo da Ocupação Vale das Palmeiras, de São José/SC, dos processos judiciais e da mídia tradicional, o discurso do risco e da proteção ambiental como legitimador das injustiças ambientais, em que a população pobre e majoritariamente negra é deslocada compulsoriamente de onde vive, sem garantia de moradia digna. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, utilizando a metodologia de estudo de caso, com técnicas de pesquisa de análise bibliográfica e documental - sobretudo análise de processos judiciais e de notícias veiculadas pela mídia - e tendo como principais referenciais teóricos as discussões acerca da justiça ambiental e racismo ambiental. O artigo demonstrou, a partir do caso concreto, o racismo ambiental como legitimador da violação do direito à moradia. O racismo ambiental se dá nos discursos xenófobos e racistas do município, Ministério Público e judiciário, na urgência do risco - como prática para passar por cima dos direitos, na visão limitada do ambiental separado do social, da visão que associa o pobre (e não-branco) à degradação ambiental, dentre outras formas. Ademais, com as referências bibliográficas verificou-se que não se trata de um caso isolado, mas sim um modus operandi para uma higienização social das cidades; o argumento ambiental utilizado de forma política para a perpetuação das injustiças ambientais.