Estado de proteção social ou Estado global de violências? Descolonizar e despatriarcalizar as políticas de proteção social

Resumo

Este artigo propõe uma discussão acerca do Estado de Proteção Social instituído no Brasil e ao alçamento dos direitos sociais ao status de direitos humanos fundamentais. As bases desse sistema de proteção, insculpidas na Constituição Federal, estabelece que esses direitos devem ser distribuídos com base em um sistema de reconhecimento de direitos baseado na ausência total de preconceitos de qualquer espécie.  No entanto, esse sistema redistributivo é extremamente limitado, tendo em vista as reorganizações cíclicas do sistema de produção capitalista, mercantilizador da vida social. Ademais, estando o sistema de proteção cimentado em um sistema mundo moderno/colonial/capitalista/patriarcalista, as políticas sociais acabam por revitimizar as pessoas mais vulnerabilizadas e precarizadas, que acabam por serem tratadas como culpadas pela própria condição social que se encontram. Portanto, urge romper com a lógica capitalista, colonialista e patriarcalista para que se tenham políticas sociais que não reproduzam um estado global de violências contra, especialmente, contra as mulheres, as pessoas negras, as pessoas LGBTQIA+ e aquelas que vivem nas regiões mais periféricas não desapareceria, já que produzidas pelas próprias estruturas estatais.