Lei 10.639/03 e o racismo ambiental: interdependências para uma efetivação contundente
Palavras-chave:
Lei nº 10.639/03, Racismo Ambiental, Interdependências, Relações Étnico-raciaisResumo
Ao realizarmos uma pesquisa no Catálogo de Teses e Dissertações - CAPES foi possível observar que, mesmo sendo temas relevantes para uma grande parcela constituinte da sociedade brasileira, poucas teses foram encontradas com os termos “Lei nº 10.639/03” e “Racismo Ambiental”, tendo como base a área de concentração “Educação”, nome do programa “Educação”. Por não ser possível encontrar nenhum trabalho que apresente a relação dialógica de interdependência retroalimentada que se dá entre o racismo ambiental e a Lei nº 10.639/03, e reconhecendo a existência de uma lacuna em relação ao tema, compreendemos a relevância da reflexão da qual essa pesquisa se origina. Tal pesquisa converte-se em uma denúncia, no sentido absolutamente freiriano – o anúncio de uma outra possibilidade, ou em outras palavras, aponta algumas implicações para o anúncio de uma educação libertadora.
Referências
ABREU, João Capistrano de. Capítulos de história colonial: 1500-1800. Brasília: Biblioteca Básica Brasileira, 1998.
ACSELRAD, Henri.et al. O que é justiça ambiental. Rio de Janeiro: Editora Garamond, 2009.
ALMEIDA, Silvio Luiz de. O que é racismo estrutural? Belo Horizonte: Letramento, 2018.
BRASIL. Lei nº 1, de 14 de janeiro de 1837. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/asphe/article/viewFile/29135/pdf Acessado:07/04/2023.
BRASIL. Lei nº 601 de 18 de setembro de 1850. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l0601-1850.htm Acessado:07/04/2023.
BRASIL. Lei nº 2.040 de 28 de set de 1871. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LIM&numero=2040&ano=1871&ato=2ce0TPn50MNRVT71a Acessado:07/04/2023.
BRASIL. Lei nº 3.270 de 28 de setembro de 1885. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM3270.htm#:~:text=Regula%20a%20extinc%C3%A7%C3%A3o%20gradual%20do%20elemento%20servil.&text=Art.,a%20tabella%20do%20%C2%A7%203%C2%BA Acessado:07/04/2023.
BRASIL. Lei nº 3.353 de 13 de maio de 1888. Disponível em: Acessado:07/04/2023.
BRASIL. Decreto nº 847, de 11 de outubro de 1890. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-847-11-outubro-1890-503086-publicacaooriginal-1-pe.html Acessado:07/04/2023.
BRASIL. Lei nº 5.465, de 3 de julho de 1968. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l5465.htm Acessado:07/04/2023.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm#art79a Acessado:19/09/2022.
BRASIL. Lei nº 10.639/03, de 9 de janeiro de 2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm#:~:text=LEI%20No%2010.639%2C%20DE%209%20DE%20JANEIRO%20DE%202003.&text=Altera%20a%20Lei%20no,%22%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.
BULLARD, Robert Doyle. Confronting Environmental Racism: Voices From the Grassroots. [S.l.]: South End Press, 1993.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Aurélio Século XXI: o dicionário da língua portuguesa. 3. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999.
MOURA, Clovis. Brasil: raízes do Protesto Negro. São Paulo: Global, 1983.
NASCIMENTO, Abdias do. 1914-2011 O genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mascarado. São Paulo: Perspectiva, 2016.
PENHA, Daniela. Negros são 82% dos resgatados do trabalho escravo no Brasil. Repórter Brasil, 20 de novembro de 2019. Disponível em: https://reporterbrasil.org.br/2019/11/negros-sao-82-dos-resgatados-do-trabalho-escravo-no-brasil. Acessado: 22/05/2021.
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