Direitos humanos e a pandemia da covid-19 no Brasil: a possibilidade de metamorfose jurídica

Resumo

A pandemia da Covid-19 acendeu um alerta sobre a necessidade de se pensar com mais agilidade as questões transfronteiriças, algo que deve invocar diversas áreas do conhecimento na tentativa de um necessário reconhecimento ao que Ulrich Beck (2018) denominou de metamorfose. Nesse cenário, o Direito desde já é chamado à ação, como parte indispensável da efetivação dos projetos estatais de controle de condutas globais independentemente de linhas fronteiriças. A pergunta que move esse âmbito de investigação é verificar, se as respostas dadas pelo direito nacional e internacional constituíram-se em simples mudança jurídica ou uma “metamorfose” na esteira conceitual de Beck. Na primeira etapa pretendem-se entender quais foram as principais demandas levantadas pelos órgãos de proteção dos direitos humanos acerca da pandemia no Brasil. Observando se essas demandas foram levantadas durante o surto do novo coronavírus ou se eram problemas antigos que foram agravados com a pandemia. Em um segundo momento, espera-se compreender as principais demandas levantadas no judiciário brasileiro, seus impactos sociais durante a pandemia e a forma como o judiciário conduz esses processos.  Por fim, o objetivo é compreender se o que está acontecendo impactou como mudança ou uma verdadeira metamorfose no direito. Para efetuar a presente investigação utilizar-se-á predominantemente o raciocínio dedutivo, sem que isso signifique a exclusão do raciocínio indutivo, visto serem linhas argumentativas e formas complementares de construção do pensamento. A metodologia de procedimento será a monográfica. Por sua vez, as técnicas de pesquisa serão executadas a partir da jurisprudência e do exame teórico.