Medidas de segurança e a episteme da periculosidade: do racismo científico à positivação no Código de 1940

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Palavras-chave:

Palavras-chave, Periculosidade, Crime, Loucura, Criminologia positiva, Paradigma etiológico.

Resumo

A periculosidade é, hoje, o principal fundamento jurídico para a manutenção de medidas de segurança por tempo ilimitado no Brasil. O objetivo desse artigo, portanto, é analisar as origens da periculosidade como episteme construída entre as ciências médicas e criminológicas. Eu pretendo saber quais são os pressupostos teóricos que criaram dogmaticamente a instantânea vinculação do comportamento violento e/ou desviante como intrínseco e permanente à loucura. Por meio de um estudo bibliográfico e doutrinário buscarei entender como se deu a construção do saber criminológico sobre a periculosidade e como se deu a emergência da noção de periculosidade na legislação penal brasileira. Concluo que as teorias criminológicas centrais, fundamentadas no racismo científico, são apropriadas no contexto colonial brasileiro (VILELA, 2018)⁠, para a produção da periculosidade racializada. Percebo, por fim, que antes da emergência da periculosidade no Código, essa categoria já era mobilizada tanto no campo de discussão teórico dos juristas, em debates na Revista de Direito Penal, quanto pela jurisprudência pátria.

Biografia do Autor

Mariane Oliveira Junqueira, Universidade Federal de Jataí

Advogada, possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Goiás (2015) e mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (2019). Atualmente é professora substituta da Universidade Federal de Jataí (UFJ). É pesquisadora no projeto Eu Quero (Engaging Users for Quality Enhancement and Rights: Strengthening the maternal and child healthcare system over the first 1000 days in Brazil) na Universidade Federal de Goiás. É pesquisadora no projeto "Gênero e violências: investigação acerca da realidade do Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Jataí/GO". 

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Publicado

2021-08-27

Edição

Seção

Dossiê