Violência e prostituição: reflexões acerca da omissão estatal no Brasil

Autores

  • Mariana Garcia Tabuchi Pontifícia Universidade Católica do Paraná
  • Andressa Regina Bissolotti dos Santos Universidade Federal do Paraná

Palavras-chave:

prostituição feminina, violência, omissão, Estado brasileiro

Resumo

O presente trabalho tem como escopo compreender de que modo o Estado brasileiro, através de legislações, formulação de políticas públicas e tratamento institucional, viola direitos de mulheres prostitutas e impulsiona violências. Para tanto, como metodologia, utiliza-se a pesquisa documental, através da análise qualitativa do conjunto normativo e de políticas que tenham como foco específico esse grupo, em especial através das leituras dos feminismos pós-estruturalistas. Como resultados obtidos, aponta-se a existência de um limbo jurídico no ordenamento brasileiro, eis que ao mesmo tempo que o Estado enfrenta as condições relacionadas ao fenômeno da prostituição, também não garante direitos às prostitutas. Ainda, evidencia-se um quadro de ausências de políticas públicas que tenham como pretensão a promoção de direitos humanos a esse grupo, o que reforça ainda mais os perfis de vulnerabilidade e a precarização de suas vidas. Sugere-se, desse modo, que os poderes públicos, ao negligenciarem e negarem o acesso a direitos às mulheres prostitutas, são fomentadores de violências de diversas ordens.

Biografia do Autor

Mariana Garcia Tabuchi, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Mestranda em Direitos Humanos e Políticas Públicas pelo Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Brasil (PUC/PR). Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC). Lattes:  http://lattes.cnpq.br/3847162031281347

Andressa Regina Bissolotti dos Santos, Universidade Federal do Paraná

Doutoranda em Direitos Humanos e Democracia pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. Mestra em Direitos Humanos e Democracia pela mesma instituição. Professora da Universidade Estadual de Maringá e da Faculdade de Pinhais. Advogada. Lattes:  

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Publicado

2021-08-27

Edição

Seção

Dossiê