Dez anos de Lei Maria da Penha: conquistas e desafios / Ten years of Maria da Penha Law: achievements and challenges

Autores

  • Vanessa Fogaça Prateano Universidade Federal do Paraná
  • Victor Sugamosto Romfeld Universidade Federal do Paraná

Palavras-chave:

Lei Maria da Penha, criminologia crítica, criminologiafeminista, violência doméstica

Resumo

Este artigo pretende refletir a respeito das possibilidades dediálogo, aproximação e conciliação entre a Criminologia Crítica e aCriminologia Feminista, tendo como base a defesa da Lei Maria da Penha, quecompleta dez anos em 2016, a importância de tal legislação no combate àviolência doméstica e familiar contra a mulher e o entendimento de que éfundamental para a defesa de um direito penal mínimo para as mulheres, aomesmo tempo em que busca ir além da questão punitiva, com a valorizaçãodos aspectos preventivos e de educação sobre o tema. Também atenta para osriscos de sua desvalorização e para o retorno de uma época em que talviolência era vista como um crime menor, e não como uma grave violação dosdireitos humanos das mulheres.

Biografia do Autor

Vanessa Fogaça Prateano, Universidade Federal do Paraná

Graduada em Comunicação Social (Jornalismo) pela Universidade Federal doParaná (UFPR) e graduanda em Direito pela UFPR. Membro do Núcleo deCriminologia e Política Criminal (NCPC), do Programa de Pós-Graduação emDireito (PPGD) da UFPR, coordenado pela Profa. Dra. Katie Argüello.

Victor Sugamosto Romfeld, Universidade Federal do Paraná

Mestrando em Direito do Estado pela UFPR. Especialista em Direito Penal eCriminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC). Bacharelem Direito pela UFPR. Assessor de Desembargador no Tribunal de Justiça doEstado do Paraná (TJPR). Membro do NCPC do PPGD da UFPR, coordenadopela Profa. Dra. Katie Argüello.

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Edição

Seção

Dossiê