A indefinição uniforme dos padrões de normalidade na interdição civil da mulher / The uniform lack of definition of normality in the civil interdiction of women

Helena Loureiro Martins, Mônica Neves Aguiar

Resumo


Este trabalho tem como objetivo analisar prováveis implicaçõesdecorrentes da relativização da neutralidade de critérios consideradosobjetivos para a avaliação comportamental dos sujeitos tidos como normais ecomo a aferição da capacidade civil das mulheres é influenciada pelaconstrução cultural do gênero feminino que as vulnerabiliza, em especialquando esses critérios são utilizados nas ações de interdição. Para tanto,recorreu-se, como método predominante, à análise do discurso, tangenciando,ainda, a pesquisa quantitativa, da qual resulta número superior de interdiçõesde mulheres em Salvador em relação ao de homens durante os cinco primeirosmeses de 2016. Ademais, nota-se a frequente citação, em sentenças, comojustificativa, de termos imprecisos e genéricos, que rememoram as lacunas dodiscurso científico, historicamente utilizado para o cerceamento socialmentelegitimado da autonomia da mulher pela desqualificação de sua condiçãopsíquica. 

ABSTRACT: The objective of this work is to analyze probable implicationsdue to relativization of the neutrality of criteria considered objectives for thebehavioural evaluation of the individuals called normals and how theadmeasurement of the civil capacity of women is influenced by the culturalconstruction of the feminine gender that makes them vulnerable, in specialwhen these criteria are used in actions of interdiction and curatorship.Therefore, it uses, as predominant method, to the qualitative research, bibliographic procedure with an exploratory-explanatory purpose. It results,beyond of observation of the high number of women’s interdiction inSalvador, the frequent mention, in sentences, as justification, of inaccurate andgeneric terms, that recalls lacunas of the scientific speech historically used forthe retrenchment socially legitimated of the woman’s autonomy bydisqualification of her psychic condition.


Palavras-chave


Capacidade civil; Mulheres; Construção cultural

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