A Execução Provisória da Pena em face do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos

Autores

  • Leonardo Furtado Carvalho Universidade Federal Fluminense

Palavras-chave:

Execução provisória, sistema interamericano, presunção de inocência, direitos humanos, prisão preventiva

Resumo

Inserido em um contexto latino-americano de retrocessos na efetivação de direitos humanos, o Supremo Tribunal Federal brasileiro decidiu voltar a autorizar a execução provisória da pena a partir da condenação penal em segundo grau de jurisdição. O presente artigo questiona se essa decisão viola preceitos assegurados pelo Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, tendo por base um marco teórico decolonial, deslegitimante do sistema penal e em defesa do estado de direito. Em um primeiro momento, é delimitada a extensão da presunção de inocência no Direito brasileiro. Em seguida, o mesmo é feito com a presunção de inocência no sistema protetivo instituído pela Convenção Americana de Direitos Humanos. Por fim, discute-se se a execução provisória da pena é compatível com esse sistema, e se o Estado brasileiro pode ser condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos por esse motivo.

Biografia do Autor

Leonardo Furtado Carvalho, Universidade Federal Fluminense

Graduando em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Membro do Núcleo de Estudos Interdisciplinares Ibero-Americanos em Direito, Política e Direitos Humanos.

Referências

BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo penal. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.

BRASIL. STF (Plenário). Habeas corpus nº 84.078/MG. Rel. Min. Eros Grau. j. 05.02.2009. Disponível em: . Acesso em: 29 mai. 2018.

________. STF (Plenário). Habeas corpus nº 126.292/SP. Rel. Min. Teori Zavascki. j. 17.02.2016. Disponível em: . Acesso em: 29 mai. 2018.

________. STF (Plenário). Medida cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 43/DF. Rel. Min. Marco Aurélio. Disponível em: . Acesso em: 29 mai. 2018.

________. STJ (5ª Turma). Habeas corpus nº 292.665/MG. Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca. j. 18.08.2015. Disponível em: . Acesso em: 29 mai. 2018.

BONFIM, Edilson Mougenot. Código de processo penal anotado. 4. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2012.

CALDEIRA, João Paulo. Decisão do STF é denunciada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. 25 de fevereiro de 2016. Disponível em: . Acesso em 1º jun. 2018.

CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. 2. ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2003. v. 1.

CIDH. Informe nº 12/96. 1º de março de 1996. Disponível em: . Acesso em: 31 mai. 2018.

________. Informe sobre el uso de la prisión preventiva en las Américas. OEA/Ser.L/V/II. Doc. 36, 30 de dezembro de 2013. Disponível em: . Acesso em: 29 mai. 2018.

________. Relatório sobre medidas destinadas a reduzir o uso da prisão preventiva nas Américas. OEA/Ser.L/V/II.163. Doc. 105, 3 de julho de 2017. Disponível em: . Acesso em: 29 mai. 2018.

CORTE IDH. Caso Apitz Barbera y otros (“Corte Primera de lo Contencioso Administrativo”) Vs. Venezuela. Sentencia de 5 de agosto de 2008 (Excepción Preliminar, Fondo, Reparaciones y Costas). Disponível em: . Acesso em: 1º jun. 2018.

________. Caso Argüelles y otros Vs. Argentina. Sentencia de 20 de noviembre de 2014 (Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas). Disponível em: . Acesso em: 31 mai. 2018.

________. Caso Bayarri Vs. Argentina. Sentencia de 30 de octubre de 2008 (Excepción Preliminar, Fondo, Reparaciones y Costas). Disponível em: . Acesso em: 31 mai. 2018.

________. Caso “Cinco Pensionistas” Vs. Perú. Sentencia de 28 de febrero de 2003 (Fondo, Reparaciones y Costas). Disponível em: . Acesso em: 1º jun. 2018.

________. Caso Norín Catrimán y otros Vs. Chile. Sentencia de 29 de mayo de 2014 (Fondo, Reparaciones y Costas). Disponível em: . Acesso em: 31 mai. 2018.

________. Caso Usón Ramírez Vs. Venezuela. Sentencia de 20 de noviembre de 2009 (Excepción Preliminar, Fondo, Reparaciones y Costas). Disponível em: . Acesso em: 31 mai. 2018.

________. Caso Zegarra Marín Vs. Perú. Sentencia de 15 de febrero de 2017 (Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas). Disponível em: . Acesso em: 31 mai. 2018.

DEZEM, Guilherme Madeira. Curso de processo penal. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.

GALEANO, Eduardo. As veias abertas da América Latina. Trad. Sergio Faraco. Porto Alegre: L&PM, 2017.

GIACOMOLLI, Nereu José. Comentário ao artigo 5º, LVII. In: CANOTILHO, J. J. Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lenio L. (Coords.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013. p. 440-445.

GUSTIN, Miracy B. de S.; DIAS; Maria Tereza F. (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. São Paulo: Editora Del Rey, 2002.

LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal: volume único. 5. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Editora JusPodivm, 2017.

MALARINO, Ezequiel. Activismo judicial, punitivización y nacionalización: tendencias antidemocráticas y antiliberales de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. In: ELSNER, Gisela et al. (Coords.). Sistema interamericano de protección de los derechos humanso y derecho penal internacional. Madrid: Fundación Konrad-Adenauer, 2010. p. 25-62.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.

MORAES, Dênis de. O papel da mídia na batalha ideológica da América Latina. Observatorio Latinoamericano y Caribeño, Buenos Aires: IEALC, v. 1, n. 1, p. 14-30, 2017.

NERY JR, Nelson. Princípios do Processo na Constituição Federal. 12. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.

OLIVEIRA, Sérgio de Freitas. As vozes presentes no texto acadêmico e a explicitação da autoria. Pedagogia em Ação, Belo Horizonte: PUC/MG, v. 6, n. 1. p. 3-21, 2014.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 9. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008.

________. Temas de direitos humanos. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

RAMOS, André de Carvalho. O mecanismo coletivo interamericano de apuração de violação de direitos humanos: In: ______. Processo internacional de direitos humanos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

REYES, Pia Macarena Meza. A presunção de inocência na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: uma análise da sua efetividade no contexto interamericano. Curitiba, 2016. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná, Curitiba.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática da justiça. 3. ed. rev. e ampl. São Paulo: Cortez Editora, 2011.

________; MENESES, Maria Paula (Orgs.). Epistemologias do Sul. Coimbra: Edições Almedina, 2009. p. 9.

SOUZA, Jessé. A elite do atraso: da escravidão à Lava Jato. Rio de Janeiro: LeYa, 2017.

________. A radiografia do golpe. Rio de Janeiro: LeYa, 2016.

SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel. Direito constitucional: teoria, história e métodos de trabalho. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2017.

STRECK, Lênio Luiz. O Supremo não é o guardião da moral da nação. 5 de setembro de 2013. In: . Acesso em: 1º jun. 2018.

________. Supremo e a presunção de inocência: interpretação conforme a quê?. 7 de outubro de 2016. Disponível em: . Acesso em: 1º jun. 2018.

THEODORO JR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum. 58. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. Apresentação de trabalhos monográficos de conclusão de curso. 10. ed. Atual. Estela dos Santos Abreu e José Carlos Abreu Teixeira. Niterói: EdUFF, 2012.

ZAFFARONI, E. R. et al. Direito Penal Brasileiro. 4. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2003. v. 1.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas. 5. ed. Trad. Vania Romano Pedrosa e Amir Lopez da Conceição. Rio de Janeiro: Revan, 2001.

________. El “Plan Cóndor” judicial. 6 jul. 2017. Disponível em: . Acesso em: 25 mai. 2018.

________. O inimigo no direito penal. 3. ed. Trad. Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan, 2011.

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Publicado

2019-02-27

Como Citar

Carvalho, L. F. (2019). A Execução Provisória da Pena em face do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. aptura Críptica: reito, política, tualidade, 7(1), 40–59. ecuperado de https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/capturacriptica/article/view/3192

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