Notas sobre a evolução do estado contemporâneo e os (novos) desafios do poder jurisdicional: da resistência positivista à integridade do direito

Resumo

O presente artigo pretende investigar o
ideário jurisdicional presente nas mais variadas
versões do Estado moderno a fim de diagnosticar
porque o modelo liberal insiste em permanecer
atuante, tanto diante da prática dos tribunais como na
do ensino jurídico da atualidade. Dessa forma, a
partir de uma proposta crítica, o trabalho propõe um
(re)pensar das atividades específicas do Poder
Judiciário no dizer o direito, função que desde a
teoria da separação dos poderes assume um lugar de
destaque na estruturação da figura estatal. Se o novo
texto constitucional efetivamente procura romper
com o modelo de Estado e de Direito liberalindividualista-
normativista (que ainda sobrevive),
conferindo à Constituição a base de toda a
juridicidade e a função garantidora dos direitos
humanos na promoção dos direitos sociais, torna-se
relevante, em tempos de resistência positivista,
tendo-se ainda em vista que no Brasil as promessas
do Estado social não se realizaram (tendo sido
aproveitadas somente pelas elites), perquirir acerca
do papel do judiciário, principalmente no que tange a
blindagem a decisionismos e discricionariedades.