Ativismo judicial transnacional no caso Gomes Lund e outros / Transnational judicial activism in Gomes Lund's case and others

Natasha Karenina de Sousa Rego

Resumo


Dentro da jurisprudência da Corte Interamericana de DireitosHumanos, o caso Gomes Lund se destaca por ser uma expressão, no Brasil, daação engajada da própria Corte em garantir direitos humanos convencionais.Ao analisar o caso Gomes Lund e outros versus Brasil, apresentado contra oBrasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, o trabalho se acerca dochamado ativismo jurídico transnacional para entender as determinações daCorte ao Estado brasileiro. Entende-se este fenômeno, a partir de Santos(2007), como um tipo de ativismo focado na ação legal engajada, por meio decortes internacionais ou instituições quase judiciais, em fortalecer asdemandas dos movimentos sociais e pressionar os Estados a cumprir asnormas internacionais e internas de direitos humanos. O objetivo geral destetrabalho é refletir sobre a relação entre a mobilização jurídica transnacional eo Estado por meio de uma análise do uso crescente dos mecanismos coletivosde proteção dos direitos humanos para o reconhecimento e proteção dessesdireitos. Para conseguir este objetivo, este trabalho combina a pesquisadocumental com a bibliográfica. A conclusão apresentada é que faz-senecessário o fortalecimento dos meios coercitivos para que os Estadosgarantam os direitos humanos dos indivíduos sem a necessidade de seu pleitono âmbito internacional. A importância do trabalho reside na investigação doativismo jurídico transnacional a partir de uma perspectiva interdisciplinar,que aumenta o leque de pontos a serem tratados no trabalho ao explicitar asvárias conexões do conhecimento jurídico com outros saberes correlatos.

Palavras-chave


Ativismo judicial transnacional; Corte Interamericanade Direitos Humanos; caso Gomes Lund e outros

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