Dez anos de Lei Maria da Penha: conquistas e desafios / Ten years of Maria da Penha Law: achievements and challenges

Vanessa Fogaça Prateano, Victor Sugamosto Romfeld

Resumo


Este artigo pretende refletir a respeito das possibilidades dediálogo, aproximação e conciliação entre a Criminologia Crítica e aCriminologia Feminista, tendo como base a defesa da Lei Maria da Penha, quecompleta dez anos em 2016, a importância de tal legislação no combate àviolência doméstica e familiar contra a mulher e o entendimento de que éfundamental para a defesa de um direito penal mínimo para as mulheres, aomesmo tempo em que busca ir além da questão punitiva, com a valorizaçãodos aspectos preventivos e de educação sobre o tema. Também atenta para osriscos de sua desvalorização e para o retorno de uma época em que talviolência era vista como um crime menor, e não como uma grave violação dosdireitos humanos das mulheres.

Palavras-chave


Lei Maria da Penha; criminologia crítica; criminologiafeminista; violência doméstica

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