Identidade de gênero e a doutrina de proteção integral contida no Estatuto da Criança e do Adolescente / Gender identity and the doctrine of integral protection contained in the Statute of Children and Adolescents

Adonias Calebe de Moraes, Giselle Carolina Piasetzki

Resumo


O objetivo deste trabalho é conscientizar os leitores a respeito deuma realidade que não é muito discutida, a realidade das crianças transgênero,que, por muitas vezes não encontram o apoio necessário da família e, comoserá visto, nem mesmo dos profissionais da área infantojuvenil, que semostram despreparados para lidar com tal veracidade e mostrar um possíveldesrespeito ao Estatuto em questão. Com base nesses pressupostos seráanalisado a respeito do termo “gênero” e sua formação histórica, assim comoserá levantado os caminhos da Doutrina da Situação Irregular, anterior aoECA, até a Doutrina da Proteção Integral, sendo essa a garantidora de que ascrianças e adolescentes tenham prioridade absoluta na efetivação de direitos. Apesquisa foi materializada por meio de dados bibliográficos e mostra que,apesar do compromisso do Estado com o universo infanto-juvenil apenas umacriança brasileira conseguiu firmar sua identidade de gênero.

Palavras-chave


Doutrina da Proteção Integral; Identidade de gênero;Direito sexual; Sexualidade

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