A iniciativa probatória do magistrado ius persequendi: o descompasso entre o Código de Processo Penal de 1941 e a Constituição Federal de 1988

Valine Castaldelli Silva, Alexandre Ribas de Paulo

Resumo


O Código de Processo Penal foi editado em 1941 sob a vigência da Constituição de 1937 que instituiu a ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas; por sua vez, a Constituição Federal de 1988 foi concebida no fim do período ditatorial militar e início da abertura política, em razão disso já se pode notar a desarmonia entre ambos os textos. O presente trabalho pretende demonstrar o descompasso entre o texto constitucional e o Código de Processo Penal, especificamente no que diz respeito à iniciativa probatória do magistrado. O método utilizado é o dedutivo. Conclui-se que a leitura dos dispositivos do Código de Processo Penal deve ser realizada sob a ótica das garantias individuais elencadas pela CF/88, principalmente no que tange àquelas descritas no art. 5º, incisos LIV e LV, que correspondem respectivamente ao devido processo legal e à ampla defesa.


Palavras-chave


Constituição Federal. Processo penal. Iniciativa probatória do magistrado.

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Referências


AVOLIO, Luiz Francisco Torquato. Provas ilícitas [livro eletrônico]. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.

BADARÓ, Gustavo. A busca da verdade no processo penal e os seus limites: ainda e sempre o problema do prazo de duração de interceptação telefônica. SANTORO, Antônio Eduardo Ramires; MADURO, Flávio Mirza (Orgs.). Interceptação telefônica: os 20 anos da Lei n.º 9.296/96. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2016.

______. Processo penal [livro eletrônico]. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

CÂMARA, Joge Luis. A inserção da interceptação telefônica em um sistema acusatório coerente com a centralidade do direito de defesa. SANTORO, Antonio Eduardo Ramires; MADURO, Flávio Mirza (Orgs.). Interceptação telefônica: os 20 anos da Lei nº 9.296/96. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2016.

CARNELUTTI, Francesco. As misérias do processo penal. (livro eletrônico). Tradução: Eduardo Trevelin Millan. São Paulo: Editora Pillares, 2009. Título original: Le miserie del processo penal.

CHAMBÔ, Pedro Luiz. O estado de exceção como regra – Um estudo histórico-constitucional do Estado Novo (1937-1945). Revista da Faculdade de Direito (USP), v. 108, p. 117-128, 2013.

CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. São Paulo: Malheiros, 2010.

DINAMARCO, Cândido Rangel. A Instrumentalidade do Processo. São Paulo: Malheiros, 2013.

FERRAJOLI, Luigi. Derecho y razón. Tradução de Perfecto Andrés Ibáñez, Alfonso Ruiz Miguel, Juan Carlos Bayón Mohino, Juan Terradillos Basoco e Rocío Cantarero Bandrés. Madrid: Editorial Trotta, 1995. Título Original: Diritto e ragione.

FERNANDES, Antonio Scarance. Processo penal constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

______; ALMEIDA, José Raul Gavião de; MORAES, Maurício Zanoide de (Coord.). Provas no processo penal – estudo comparado. São Paulo: Saraiva, 2011.

GRECO FILHO, Vicente. Interceptação telefônica: considerações sobre a Lei n. 9.296/96. São Paulo: Saraiva, 2015.

GRINOVER, Ada Pellegrini; FERNANDES, Antonio Scarance; GOMES FILHO, Antonio Magalhães. As nulidades no processo penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001.

OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. São Paulo: Atlas, 2015.

PRADO, Geraldo. Sistema acusatório: A conformidade constitucional das leis processuais penais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

ROSA, Alexandre Morais da. Guia compacto do processo penal conforme a teoria dos jogos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.

SAMPAIO, Denis. A legitimação da defesa para requerer a interceptação telefônica: um avanço ao método do contraditório no projeto de reforma do CPP. SANTORO, Antônio Eduardo Ramires; MADURO, Flávio Mirza (Orgs.). Interceptação telefônica: os 20 anos da Lei n.º 9.296/96. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2016, p. 127.

STRECK, Lênio L., et al. (Org). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. São Paulo: Saraiva, 2011, volume I.


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