A iniciativa probatória do magistrado ius persequendi: o descompasso entre o Código de Processo Penal de 1941 e a Constituição Federal de 1988

Autores

  • Valine Castaldelli Silva Universidade Federal de Santa Catarina
  • Alexandre Ribas de Paulo Universidade Estadual de Maringá

Palavras-chave:

Constituição Federal. Processo penal. Iniciativa probatória do magistrado.

Resumo

O Código de Processo Penal foi editado em 1941 sob a vigência da Constituição de 1937 que instituiu a ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas; por sua vez, a Constituição Federal de 1988 foi concebida no fim do período ditatorial militar e início da abertura política, em razão disso já se pode notar a desarmonia entre ambos os textos. O presente trabalho pretende demonstrar o descompasso entre o texto constitucional e o Código de Processo Penal, especificamente no que diz respeito à iniciativa probatória do magistrado. O método utilizado é o dedutivo. Conclui-se que a leitura dos dispositivos do Código de Processo Penal deve ser realizada sob a ótica das garantias individuais elencadas pela CF/88, principalmente no que tange àquelas descritas no art. 5º, incisos LIV e LV, que correspondem respectivamente ao devido processo legal e à ampla defesa.

Biografia do Autor

Valine Castaldelli Silva, Universidade Federal de Santa Catarina

Ingressou no curso de Bacharelado em Direito da Universidade Estadual de Maringá (UEM), em 2009. Concluiu a graduação em 2013. Especialista em Ciências Penais pela mesma universidade (2014-2015). Mestre em Ciências Jurídicas pela Unicesumar (2016-2017). Doutoranda (2018) em Direito Internacional, Econômico e Comércio Sustentável pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). 

Alexandre Ribas de Paulo, Universidade Estadual de Maringá

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Mestre e Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC), na área de Direito, Estado e Sociedade. Realizou Estágio de Pós-Doutorado em Direito, Política e Sociedade pelo PPGD/UFSC. Atualmente é Professor Adjunto TIDE na Universidade Estadual de Maringá (UEM), lecionando a matéria de Direito Processual Penal I. Pesquisador do Ius Commune (Grupo de Pesquisa Interinstitucional em História da Cultura Jurídica - CNPq/UFSC), com ênfase em experiências jurídico-penais medievais ? e, também, do Grupo de Pesquisa intitulado "Problemas fundamentais do Direito Penal contemporâneo" (UEM). Coordenador do Grupo de Investigação sobre Punição (GIP) na UEM. (Texto informado pelo autor)

Referências

AVOLIO, Luiz Francisco Torquato. Provas ilícitas [livro eletrônico]. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.

BADARÓ, Gustavo. A busca da verdade no processo penal e os seus limites: ainda e sempre o problema do prazo de duração de interceptação telefônica. SANTORO, Antônio Eduardo Ramires; MADURO, Flávio Mirza (Orgs.). Interceptação telefônica: os 20 anos da Lei n.º 9.296/96. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2016.

______. Processo penal [livro eletrônico]. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

CÂMARA, Joge Luis. A inserção da interceptação telefônica em um sistema acusatório coerente com a centralidade do direito de defesa. SANTORO, Antonio Eduardo Ramires; MADURO, Flávio Mirza (Orgs.). Interceptação telefônica: os 20 anos da Lei nº 9.296/96. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2016.

CARNELUTTI, Francesco. As misérias do processo penal. (livro eletrônico). Tradução: Eduardo Trevelin Millan. São Paulo: Editora Pillares, 2009. Título original: Le miserie del processo penal.

CHAMBÔ, Pedro Luiz. O estado de exceção como regra – Um estudo histórico-constitucional do Estado Novo (1937-1945). Revista da Faculdade de Direito (USP), v. 108, p. 117-128, 2013.

CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. São Paulo: Malheiros, 2010.

DINAMARCO, Cândido Rangel. A Instrumentalidade do Processo. São Paulo: Malheiros, 2013.

FERRAJOLI, Luigi. Derecho y razón. Tradução de Perfecto Andrés Ibáñez, Alfonso Ruiz Miguel, Juan Carlos Bayón Mohino, Juan Terradillos Basoco e Rocío Cantarero Bandrés. Madrid: Editorial Trotta, 1995. Título Original: Diritto e ragione.

FERNANDES, Antonio Scarance. Processo penal constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

______; ALMEIDA, José Raul Gavião de; MORAES, Maurício Zanoide de (Coord.). Provas no processo penal – estudo comparado. São Paulo: Saraiva, 2011.

GRECO FILHO, Vicente. Interceptação telefônica: considerações sobre a Lei n. 9.296/96. São Paulo: Saraiva, 2015.

GRINOVER, Ada Pellegrini; FERNANDES, Antonio Scarance; GOMES FILHO, Antonio Magalhães. As nulidades no processo penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001.

OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. São Paulo: Atlas, 2015.

PRADO, Geraldo. Sistema acusatório: A conformidade constitucional das leis processuais penais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

ROSA, Alexandre Morais da. Guia compacto do processo penal conforme a teoria dos jogos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.

SAMPAIO, Denis. A legitimação da defesa para requerer a interceptação telefônica: um avanço ao método do contraditório no projeto de reforma do CPP. SANTORO, Antônio Eduardo Ramires; MADURO, Flávio Mirza (Orgs.). Interceptação telefônica: os 20 anos da Lei n.º 9.296/96. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2016, p. 127.

STRECK, Lênio L., et al. (Org). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. São Paulo: Saraiva, 2011, volume I.

Downloads

Publicado

2019-02-27

Como Citar

Castaldelli Silva, V., & Ribas de Paulo, A. (2019). A iniciativa probatória do magistrado ius persequendi: o descompasso entre o Código de Processo Penal de 1941 e a Constituição Federal de 1988. aptura Críptica: reito, política, tualidade, 7(1), 31–39. ecuperado de https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/capturacriptica/article/view/3209

Edição

v. 7 n. 1 (2018)

Seção

Captura

Licença

Os trabalhos publicados na Revista Captura Críptica estão sob a Licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International.