ANÁLISE CRÍTICA DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS/SP: CRITICAL ANALYSIS OF THE INTEGRATED SOLID WASTE MANAGEMENT PLAN OF THE MUNICIPALITY OF GUARULHOS/SP

Ageu Camargo; Gabriel Sousa de Freitas; Márcio Magera  Conceição; Fabricio Bau Dalmas

doi:10.29183/2447-3073.MIX2024.v10.n1.173-185

Authors

Ageu Camargo UNG - Universidade Univeritas https://orcid.org/0009-0003-2467-6347
Gabriel Sousa de Freitas UNG - Universidade Univeritas https://orcid.org/0000-0002-7221-7351
Márcio Magera Conceição UNG - Universidade Univeritas
Fabricio Bau Dalmas UNG - Universidade Univeritas https://orcid.org/0000-0001-7547-6642

DOI:

https://doi.org/10.29183/2447-3073.MIX2024.v10.n1.173-185

Keywords:

Consumer Protection Code, ; Sustainable Consumption, Environmental Law, Reverse Logistic

Abstract

The study of sustainable consumption in today's society is of paramount importance for improving the quality of life and for the survival of future generations. In this sense, the present study aims to address how consumer protection legislation, in this case, the Consumer Protection Code Law nº 8078/1990, and the legislation on the National Solid Waste Policy, Law nº 12.305/2010, contemplate ways and devices capable of promoting environmental protection through the so-called sustainable consumption, reverse logistics of solid waste, as well as Decree No. Reverse, especially in the Municipality of Guarulhos. In this vein, through bibliographic research, a theoretical study is carried out with the analysis of secondary data, taken from the CETESB and SEADE websites, on urban solid waste production and population growth in Guarulhos, respectively. Initially, the origin and purpose of Brazilian consumer law, its fundamental legal concept, as well as basic consumer rights were addressed. Then, the theme of the normative forecast of the environmental issue was mentioned in certain legal norms of the Consumer Defense Code

Author Biographies

Ageu Camargo, UNG - Universidade Univeritas

Advogado. Sócio proprietário do escritório Camargo - Sociedade de Advogados com ampla experiência em Direito do Consumidor e Direito Civil. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Instituto Nacional de Ensino Superior e Pesquisa (2013). Professor de Processo Civil, Direito Civil e Direito do Consumidor na Universidade Guarulhos (2015). Coordenador da Comissão de Direito do Consumidor da OAB - Guarulhos (2019). Vice-Presidente da Comissão "OAB Vai à Faculdade" da OAB-Guarulhos (2019). Associado do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon).

LATTES: http://lattes.cnpq.br/5620989834169547

ORCID: https://orcid.org/0009-0003-2467-6347

Gabriel Sousa de Freitas, UNG - Universidade Univeritas

Possui Mestrado em Análise Geoambiental (2021), Especialização em Gerenciamento de Obras de Construção Civil pela Universidade Anhanguera de São Paulo (2022), Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho pela Universidade Cruzeiro do Sul (2020) e graduação em Engenharia Civil pela Universidade de Guarulhos (2016). Técnico em Administração pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (2011). Bolsista de Iniciação Cientifica pela CNPq (2016), participante de projeto de extensão Núcleo de Resíduos - UNG. Tem experiência na área de Engenharia Civil, com ênfase em Processos Construtivos.

LATTES: http://lattes.cnpq.br/8260948794670954

ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7221-7351

Márcio Magera Conceição , UNG - Universidade Univeritas

Possui graduação em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1993), MBA em Gestão de Marketing pela ESAMC (2007), mestrado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001), Mestrado em Administração de empresas pela Universidade de Guarulhos (1999), doutorado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002) e doutorado em Administração pela Florida Christian University FCU (2011), diploma Reconhecido pela Universidade da Amazônia - UNAMA (2020). Atualmente é professor da Universidade Paulista, UNIP, Pró Reitor de pesquisa, extensão e professor do stricto sensu da Universidade de Guarulhos. Possui experiência na área de gestão do ensino superior, lato e stricto sensu.Tem experiência na área de Planejamento Urbano e Regional, com ênfase em Técnicas de Análise e Avaliação Urbana e Regional, atuando principalmente nos seguintes temas: catadores de lixo, cooperativismo, gestão de negócios, lixo urbano e crescimento econômico. E avaliador do MEC/INEP desde 2006, com mais de 100 avaliações. Coordenador geral da pesquisa TALIS da OCDE no Brasil no ano de 2012. Criador do primeiro aplicativo que calcula os resíduos domésticos urbanos, VERDES-PT 2018. Editor-Chefe das Revistas Científicas Multidisciplinar RECIMA21. RECISATEC, Journal Health and Technology e ACERTTE.

LATTES: http://lattes.cnpq.br/2025008893443488

ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6477-4580

Fabricio Bau Dalmas, UNG - Universidade Univeritas

Graduado em Ciências Biológicas (Licenciatura Plena) pela Universidade Federal de Santa Maria. Bacharel em Direito pela Universidade Guarulhos. Mestre em Ciências na área Recursos Minerais e Meio Ambiente pelo Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo (IGc/USP), atuando na aplicação de técnicas de geoprocessamento para a indicação de áreas adequadas à instalação de aterros sanitários no Vale do Ribeira e Litoral Sul do Estado de São Paulo. Doutor em Ciências pelo IGc/USP, onde trabalhou com gestão territorial, criação de cenários futuros que envolvam uso e cobertura do solo e áreas de desastres naturais no Vale do Ribeira do Iguape. Desenvolveu parte do Doutorado no Departamento de Geografia Física e Análises Geográficas Regionais da Universidade de Sevilla (Espanha), dentro do Programa Institucional de Bolsas de Doutorado no Exterior da CAPES. Atuou nos projetos de Sistema de Informações do Vale do Ribeira e Litoral Sul (SIG-RB) de 2006 a 2013. Possui como linhas de pesquisa: aplicação de técnicas de geoprocessamento no planejamento urbano e ambiental; e Direito Ambiental. Líder do grupo de pesquisa Direito Ambiental, cadastrado no CNPq. É consultor do Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo. Membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Guarulhos. Coordenador do Mestrado em Análise Ambiental da UNG.

LATTES: http://lattes.cnpq.br/2434524136726964

ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7547-6642

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