O processo administrativo ambiental e o princípio da prevenção em um ambiente de necessidade de estruturação do decrescimento
Palavras-chave:
Processo Administrativo Ambiental, Decrescimento, SustentabilidadeResumo
O artigo aborda aspectos que norteiam o conceito de decrescimento como forma sustentável de construção de
uma sociedade e sua ligação com o processo administrativo ambiental como meio de garantia do princípio da
prevenção. O texto está dividido em duas partes: A apresentação conceitual do decrescimento; e os conceitos
principais que envolvem o processo administrativo ambiental, incluindo a necessidade de uma nova construção
de seus elementos. Os instrumentos atuais administrativos apresentam falhas graves na contenção de danos
futuros, sendo possível concluir a necessidade de novos institutos que garantam a sua função, como a
participação popular.
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