13-ANÁLISE CRÍTICA DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS/SP

CRITICAL ANALYSIS OF THE INTEGRATED SOLID WASTE MANAGEMENT PLAN OF THE MUNICIPALITY OF GUARULHOS/SP

Autores

Palavras-chave:

Código de Defesa do Consumidor, Consumo sustentável, Direito ambiental, Logística reversa

Resumo

O estudo do consumo sustentável na sociedade atual é de suma importância para a melhora na qualidade de vida e para a sobrevivência das gerações futuras. Neste sentido, o presente estudo visa abordar como a legislação de proteção ao consumidor, no caso, o Código de Defesa do Consumidor Lei nº 8078/1990, e a legislação sobre a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010, contemplam formas e dispositivos capazes de promover a proteção ambiental por meio do chamado consumo sustentável, a logística reversa dos resíduos sólidos, bem como o Decreto nº 31513/2.013 que aprova o Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos de Guarulhos, pode propor uma solução prática da Logística Reversa, em especial no Município de Guarulhos. Nessa esteira, através de pesquisa bibliográfica, realiza-se um estudo teórico e com análise de dados secundários, retirados do site da CETESB e SEADE, sobre produção de resíduos sólidos urbanos e crescimento populacional de Guarulhos, respectivamente. Inicialmente foi abordada a origem e finalidade do direito brasileiro do consumidor, seu conceito jurídico fundamental, bem com os direitos básicos do consumidor. Em seguida, aludiu-se à temática da previsão normativa da questão ambiental em determinadas normas jurídicas do Código de Defesa do Consumidor. 

Biografia do Autor

Ageu Camargo, UNG - Universidade Univeritas

Advogado. Sócio proprietário do escritório Camargo - Sociedade de Advogados com ampla experiência em Direito do Consumidor e Direito Civil. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Instituto Nacional de Ensino Superior e Pesquisa (2013). Professor de Processo Civil, Direito Civil e Direito do Consumidor na Universidade Guarulhos (2015). Coordenador da Comissão de Direito do Consumidor da OAB - Guarulhos (2019). Vice-Presidente da Comissão "OAB Vai à Faculdade" da OAB-Guarulhos (2019). Associado do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon).

LATTES: http://lattes.cnpq.br/5620989834169547

ORCID: https://orcid.org/0009-0003-2467-6347

 

Gabriel Sousa de Freitas, UNG - Universidade Univeritas

Possui Mestrado em Análise Geoambiental (2021), Especialização em Gerenciamento de Obras de Construção Civil pela Universidade Anhanguera de São Paulo (2022), Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho pela Universidade Cruzeiro do Sul (2020) e graduação em Engenharia Civil pela Universidade de Guarulhos (2016). Técnico em Administração pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (2011). Bolsista de Iniciação Cientifica pela CNPq (2016), participante de projeto de extensão Núcleo de Resíduos - UNG. Tem experiência na área de Engenharia Civil, com ênfase em Processos Construtivos.

LATTES: http://lattes.cnpq.br/8260948794670954

ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7221-7351

Márcio Magera Conceição , UNG - Universidade Univeritas

Possui graduação em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1993), MBA em Gestão de Marketing pela ESAMC (2007), mestrado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001), Mestrado em Administração de empresas pela Universidade de Guarulhos (1999), doutorado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002) e doutorado em Administração pela Florida Christian University FCU (2011), diploma Reconhecido pela Universidade da Amazônia - UNAMA (2020). Atualmente é professor da Universidade Paulista, UNIP, Pró Reitor de pesquisa, extensão e professor do stricto sensu da Universidade de Guarulhos. Possui experiência na área de gestão do ensino superior, lato e stricto sensu.Tem experiência na área de Planejamento Urbano e Regional, com ênfase em Técnicas de Análise e Avaliação Urbana e Regional, atuando principalmente nos seguintes temas: catadores de lixo, cooperativismo, gestão de negócios, lixo urbano e crescimento econômico. E avaliador do MEC/INEP desde 2006, com mais de 100 avaliações. Coordenador geral da pesquisa TALIS da OCDE no Brasil no ano de 2012. Criador do primeiro aplicativo que calcula os resíduos domésticos urbanos, VERDES-PT 2018. Editor-Chefe das Revistas Científicas Multidisciplinar RECIMA21. RECISATEC, Journal Health and Technology e ACERTTE.

LATTES: http://lattes.cnpq.br/2025008893443488

ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6477-4580

 

Fabricio Bau Dalmas, UNG - Universidade Univeritas

Graduado em Ciências Biológicas (Licenciatura Plena) pela Universidade Federal de Santa Maria. Bacharel em Direito pela Universidade Guarulhos. Mestre em Ciências na área Recursos Minerais e Meio Ambiente pelo Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo (IGc/USP), atuando na aplicação de técnicas de geoprocessamento para a indicação de áreas adequadas à instalação de aterros sanitários no Vale do Ribeira e Litoral Sul do Estado de São Paulo. Doutor em Ciências pelo IGc/USP, onde trabalhou com gestão territorial, criação de cenários futuros que envolvam uso e cobertura do solo e áreas de desastres naturais no Vale do Ribeira do Iguape. Desenvolveu parte do Doutorado no Departamento de Geografia Física e Análises Geográficas Regionais da Universidade de Sevilla (Espanha), dentro do Programa Institucional de Bolsas de Doutorado no Exterior da CAPES. Atuou nos projetos de Sistema de Informações do Vale do Ribeira e Litoral Sul (SIG-RB) de 2006 a 2013. Possui como linhas de pesquisa: aplicação de técnicas de geoprocessamento no planejamento urbano e ambiental; e Direito Ambiental. Líder do grupo de pesquisa Direito Ambiental, cadastrado no CNPq. É consultor do Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo. Membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Guarulhos. Coordenador do Mestrado em Análise Ambiental da UNG.

LATTES: http://lattes.cnpq.br/2434524136726964

ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7547-6642

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Publicado

2024-02-08

Como Citar

Camargo, A., Freitas, G. S. de, Conceição , M. M. ., & Dalmas, F. B. (2024). 13-ANÁLISE CRÍTICA DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS/SP: CRITICAL ANALYSIS OF THE INTEGRATED SOLID WASTE MANAGEMENT PLAN OF THE MUNICIPALITY OF GUARULHOS/SP. IX Sustentável, 10(1). ecuperado de https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/mixsustentavel/article/view/6215

Edição

v. 10 n. 1 (2024): Mix Sustentável (edição regular)

Seção

Científica

Licença

Copyright (c) 2023 Ageu Camargo, Gabriel Sousa de Freitas, Márcio Magera Conceição , Fabricio Bau Dalmas

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