de Souza Pompermayer, Flávia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasilien

• Revista Avant - ISSN 2526-9879 Bd. 7 Nr. 1 (2023): Revista Avant - Acadêmica
  Aspectos críticos sobre a validade constitucional da súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  Abstract  Estudo de Caso (Português (Brasil))
• Revista Avant - ISSN 2526-9879 Bd. 6 Nr. 2 (2022): Revista Avant - Acadêmica
  O punitivismo normativo e o Estado Democrático de Direito
  Abstract  Artigo Científico (Português (Brasil))