ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA DE BLUMENAU SC 1850 - 2010
Palavras-chave:
Legislação Urbanística, evolução urbanaResumo
A legislação urbanística existe para que se estabeleçam limites as ações humanas que interferem no espaço urbano e na qualidade de vida. Este trabalha analisa a evolução da legislação urbanística de Blumenau, desde a fundação da Colônia em 1850 até a última revisão realizada no Plano Diretor Municipal em 2010. Conclui-se que a formação do espaço urbano em Blumenau esta fortemente ligado a materialização do processo produtivo e que apesar do aumento do controle do Estado sobre a formação dos espaços urbanos, houve um aumento significativo da ocupação de áreas ecologicamente frágeis, fato este impulsionado pelo aumento da excluso social que se intensificou a partir da década de sessenta. Somado a isto, a ambiguidade da ação do Estado, que, por um lado, procura controlar a expansão urbana e, por outro, peca e se omite na fiscalização necessária para o efetivo cumprimento das normas estabelecidas, agrava ainda mais o problema. Aqui vale ressaltar que a cidade não pode ser analisada como um espaço imutável, mas sim como um organismo vivo e complexo, eternamente em transformação, que vive uma relação dialética com a sociedade que abriga. O desfio técnico e político, para o controle urbanístico de Blumenau, nos próximos anos, será a conquista do direito à cidade para todos.
