Do Cadastro Fiscal à Governança Territorial: interoperabilidade, multifinalidade e integração cadastral no âmbito do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) — reflexões a partir da experiência de Fortaleza

Resumo

A transformação digital do território tem ampliado o papel do cadastro territorial na administração pública, deslocando-o de uma função predominantemente tributária para uma infraestrutura estratégica de governança territorial. Nesse contexto, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER) representam importantes iniciativas de integração e compartilhamento de informações territoriais em âmbito nacional. Este artigo analisa os desafios da interoperabilidade cadastral a partir das reflexões decorrentes da experiência de integração do município de Fortaleza ao ambiente nacional do CIB. Os resultados evidenciam que a interoperabilidade territorial depende menos da integração tecnológica e mais da qualidade dos dados, da harmonização semântica, da manutenção cadastral e da governança da informação territorial. Conclui-se que o CIB e o SINTER fortalecem o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) ao estimular a qualificação dos dados e a construção de uma infraestrutura interoperável de governança territorial.