CÁLCULO DA TAXA DE COLETA DE LIXO ATRAVÉS DA APURAÇÃO DE CUSTOS

Autores

  • Claudio Alcides Jacoski Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
  • Norberto Hochheim Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Palavras-chave:

Taxa de coleta de lixo, Custos

Resumo

Com o trabalho busca-se apresentar uma metodologia de cálculo para a taxa de limpeza e coleta de lixo. Através da formulação de uma planilha de custos do serviço prestado pelo município, considerando o custo que a espécie e quantidade de lixo imprimem à municipalidade, culminará no valor da taxa de coleta de lixo a ser recolhida pelo contribuinte. Espera-se substituir a atual forma de cálculo da taxa de coleta de lixo de diversos municípios, que utilizam a área edificada do contribuinte como base de cálculo da taxa, forma que é vedada pela atual Constituição Federal. Espera-se oferecer aos municípios uma sugestão de acompanhamento de custos do manuseio do lixo municipal, encontrando uma forma mais justa de cobrança da taxa de coleta de lixo.

 

Publicado

2026-04-07

Edição

Seção

Artigos

Como Citar