NORMAS PARA A ESCOLHA DE DIRETORES ESCOLARES: UM LEVANTAMENTO NAS REDES ESTADUAIS DE ENSINO DO BRASIL
UM LEVANTAMENTO NAS REDES ESTADUAIS DE ENSINO DO BRASIL
Palavras-chave:
Escolas Públicas Estaduais, Gestão Democrática, Gestão EscolarResumo
Este artigo discute acerca da escola pública estadual brasileira e como garantir o fortalecimento dos princípios democráticos e a promoção da cidadania. Ele tem como objetivo investigar os processos para seleção dos gestores escolares destas escolas. Utilizou-se uma análise documental como percurso metodológico, a partir do levantamento das principais legislações que tratam das normas para que ocorra um processo democrático na escolha dos gestores escolares em âmbito nacional. Como resultados apresentamos os indícios de como ocorrem tais processos pelas secretarias estaduais de educação de todas as unidades federativas do Brasil. Os principais resultados indicam que quase a totalidade das escolas públicas estaduais do Brasil utilizam processos democráticos para a escolha dos seus gestores escolares.
Referências
ACRE. Lei nº 3.141, de 22 de julho de 2016. 2016. Disponível em: https://www.al.ac.leg.br/leis/?p=11268. Acesso em:: 2 jan. 2025.
ALAGOAS. Lei nº 8.748, de 28 de setembro de 2022. 2022. Disponível em: https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2371/lei_no_8.748_de_28_de_setembro_de_2022.pdf . Acesso em: 2 jan. 2025.
AMAPÁ. Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005. 2005. Disponível em: https://seadantigo.portal.ap.gov.br/legislacao/GRUPO%20MAGIST%C3%89RIO/Lei%20n%C2%BA%20%200949,%20de%2023%20de%20dezembro%20de%202005.pdf. Acesso em: 2 jan. 2025.
AMAZONAS. Lei nº 4.163, de 9 de março de 2015. 2015. Disponível em: https://legisla.imprensaoficial.am.gov.br/diario_am/12/2015/3/1540#:~:text=DISP%C3%95E%20sobre%20a%20estrutura%20administrativa,gratificadas%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: 2 jan. 2025.
ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à metodologia do trabalho científico: Elaboração de trabalhos na graduação. São Paulo: Atlas, 2009.
BAHIA. Decreto nº 16.385, de 26 de outubro de 2015. 2015. Disponível em: http://escolas.educacao.ba.gov.br/system/files/private/midiateca/documentos/2015/decreto-no-16385-de-26-de-outubro-de-2015.pdf . Acesso em: 2 jan. 2025.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, [2016].
BRASIL. Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14113.htm Acesso em: 4 jan. 2025.
BRASIL. Lei nº 14.934, de 25 de julho de 2024. Prorroga a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Curso Gestão Escolar. Brasília, 2021. Disponível em: www.avamec.mec.gov.br Acesso em: 4 jan. 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. Resultados Censo Escolar 2023. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar/resultados Acesso em: 12 jan. 2025.
BRASIL. Plano Nacional de Educação 2014-2024. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. -Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014.
BRASIL. Presidência da República. LDB: Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm Acesso em: 4 jan. 2025.
CEARÁ. Lei nº 16.379, de 16 de outubro de 2017. 2017. Disponível em: https://belt.al.ce.gov.br/index.php/legislacao-do-ceara/organizacao-tematica/educacao/item/5956-lei-n-16-379-de-16-10-17-d-o-18-10-17 . Acesso em: 2 jan. 2025.
DIÁRIO OFICIAL-E. Qual a diferença entre lei, decreto, norma, resolução e portaria? 2020. Disponível em: https://diariooficial-e.com.br/blog/dicas-para-contadores/qual-diferenca-entre-lei-decreto-norma-resolucao-e-portaria/ . Acesso em: 9 jan. 2025.
DISTRITO FEDERAL. Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012. 2012. Disponível em: https://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/carregaTexto-9055!TextoParecer!carregarParecer.action;jsessionid=105EBFC7CEC3AF1728C8032892954EBD . Acesso em: 2 jan. 2025.
ESPÍRITO SANTO. Lei nº 8, de 18 de junho de 1990. 1990. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/es/lei-complementar-n-8-1990-espirito-santo-dispoe-sobre-eleicoes-dos-diretores-das-instituicoes-publicas-estaduais-de-ensino-fundamental-medio-e-superior Acesso em: 2 jan. 2025.
GÓIAS. Lei nº 20.115, de 6 de junho de 2018. 2018. Disponível em: https://legisla.casacivil.go.gov.br/api/v2/pesquisa/legislacoes/99991/pdf. Acesso em: 2 jan. 2025.
LUCAS, Carla Ruas; SILVA, Cleverson Ramon Carvalho. Gestão Participativa Educacional: uma análise do comprometimento de pais e responsáveis na gestão escolar. Sobre Tudo. Vol. 12, nº 2. 2021.
LUCKESI, Carlos Cipriano. Gestão Democrática da escola, ética e sala de aula. ABC Educatio, n. 64. São Paulo: Criarp, 2007.
MARANHÃO. Lei nº 9.860, de 1º de julho de 2013. 2013. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/ma/lei-ordinaria-n-9860-2013-maranhao-dispoe-sobre-o-estatuto-e-o-plano-de-carreiras-cargos-e-remuneracao-dos-integrantes-do-subgrupo-magisterio-da-educacao-basica-e-da-outras-providencias . Acesso em: 2 jan. 2025.
MATO GROSSO. Lei nº 5.109, de 19 de março de 1987. 1987. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/mt/lei-ordinaria-n-5109-1987-mato-grosso-acrescenta-dispositivos-a-lei-n%C2%BA-5109-de-19-de-marco-de-1987-dando-lhe-outras-providencias . Acesso em: 2 jan. 2025.
MATO GROSSO DO SUL. Lei nº 5.466, de 18 de dezembro de 2019. 2019. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/ms/lei-ordinaria-n-5466-2019-mato-grosso-do-sul-dispoe-sobre-a-gestao-democratica-do-ensino-e-aprendizagem-sobre-o-processo-de-selecao-dos-dirigentes-escolares-e-dos-membros-do-colegiado-escolar-no-ambito-da-rede-estadual-de-ensino-de-mato-grosso-do-sul-e-da-outras-providencias. Acesso em: 2 jan. 2025.
MINAS GERAIS. Resolução SEE nº 4.782, de 4 de novembro de 2022. 2022. Disponível em: https://acervodenoticias.educacao.mg.gov.br/index.php?option=com_gmg&controller=document&id=29999-resolucao-see-n-4-782-de-04-de-novembro-de-2022?layout=print Acesso em: 2 jan. 2025.
OLIVEIRA, Ana Cristina Prado de; CARVALHO, Cynthia Paes de. Gestão escolar, liderança do diretor e resultados educacionais no Brasil. Revista Brasileira de Educação, v. 23, 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbedu/a/jshd86G9PYQYGJLpJZqpJdC/abstract/?lang=pt# Acesso em: 3 jan. 2025.
OLIVEIRA, Ricardo Gavioli. A relação com o saber na mentoria de diretores escolares: considerações a partir de uma formação prática. 2023. 158 f. Tese Doutorado – Centro de Educação e Ciências Humanas, Universidade Federal de São Carlos, São Paulo, 2023.
PARÁ. Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. 2020. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/pb/lei-ordinaria-n-13010-2023-paraiba-dispoe-sobre-o-procedimento-de-selecao-para-os-cargos-de-provimento-em-comissao-do-corpo-diretivo-no-ambito-dos-estabelecimentos-publicos-estaduais-de-ensino-para-a-composicao-de-banco-de-gestores-escolares-e-da-outras-providencias Acesso em: 2 jan. 2025.
PARAÍBA. Lei nº 13.010, de 29 de dezembro de 2023. 2023. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/pb/lei-ordinaria-n-13010-2023-paraiba#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20o%20Procedimento%20de,Escolares%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: 2 jan. 2025.
PARANÁ. Lei nº 21.648, de 25 de setembro de 2023. 2023. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/pr/lei-ordinaria-n-21648-2023-parana-dispoe-sobre-a-designacao-de-diretores-das-instituicoes-de-ensino-da-rede-de-educacao-basica-do-estado-do-parana-por-meio-dos-processos-de-habilitacao-e-selecao Acesso em: 2 jan. 2025.
PARO, Vitor Henrique. Gestão democrática da escola pública. Cortez Editora, 2017.
PERNAMBUCO. Decreto nº 47.297, de 12 de abril de 2019. 2019. Disponível em: https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?tiponorma=6&numero=47297&complemento=0&ano=2019&tipo=&url=#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%2047.297%2C%20DE%2012%20DE%20ABRIL%20DE%202019.&text=Regulamenta%20os%20crit%C3%A9rios%20e%20procedimentos,diretor%20adjunto%20das%20escolas%20estaduais. Acesso em: 2 jan. 2025.
PIAUÍ. Lei nº 7.886, de 8 de dezembro de 2022. 2022. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/pi/lei-ordinaria-n-7886-2022-piaui-dispoe-sobre-o-conselho-estadual-de-educacao-do-piaui-cee-pi-e-revoga-a-lei-n-2489-de-20-de-novembro-de-1963-a-lei-n-3-273-de-10-de-maio-de-1974-e-a-lei-n-4-600-de-20-de-julho-de-1993#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20o%20Conselho%20Estadual,20%20de%20julho%20de%201993. Acesso em: 2 jan. 2025.
RIO DE JANEIRO. Lei nº 7.299, de 3 de junho de 2016. 2016. Disponível em: http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/faa481bd18c5c3e583257fcb0061ea02?OpenDocument Acesso em: 2 jan. 2025.
RIO GRANDE DO NORTE. Lei nº 290, de 16 de fevereiro de 2005. 2005. Disponível em: https://www.al.rn.leg.br/storage/legislacao/2019/07/12/314b9407297fb12e65bd0545ae7c3313.pdf Acesso em: 2 jan. 2025.
RIO GRANDE DO SUL. Lei nº 8.025, de 14 de agosto de 1985. 1985. Disponível em: https://www.al.rs.gov.br/legis/M010/M0100099.asp?Hid_Tipo=TEXTO&Hid_TodasNormas=22156&hTexto=&Hid_IDNorma=22156#:~:text=LEI%20N%C2%BA%208.025%2C%20DE%2014,do%20Rio%20Grande%20do%20Sul. Acesso em: 2 jan. 2025.
RONDÔNIA. Lei nº 3.018, de 17 de abril de 2013. 2013. Disponível em: https://sapl.al.ro.leg.br/norma/6215 Acesso em: 2 jan. 2025.
RORAIMA. Lei nº 041, de 16 de julho de 2001. 2001. Disponível em: https://al.rr.leg.br/wp-content/uploads/2019/02/Lei-complementar-no.-041.pdf Acesso em: 2 jan. 2025.
SANTA CATARINA. Lei nº 6.709, de 12 de dezembro de 1985. 1985. Disponível em: https://leis.alesc.sc.gov.br/html/1985/6709_1985_Lei.html#:~:text=LEI%20N%C2%BA%206.709%2C%20de%2012%20de%20dezembro%20de%201985&text=Institui%20elei%C3%A7%C3%B5es%20e%20estabelece%20normas,estaduais%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: 2 jan. 2025.
SÃO PAULO. Lei nº 1.374, de 30 de março de 2022. 2022. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/2022/lei.complementar-1374-30.03.2022.html. Acesso em: 2 jan. 2025.
SAVIANI, Dermeval. Escola e Democracia. 43ª ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2008.
SERGIPE. Lei nº 8.969, de 13 de janeiro de 2022. 2022. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/se/lei-ordinaria-n-8969-2022-sergipe-estabelece-regras-basicas-para-a-selecao-de-dirigentes-de-diretorias-de-educacao-e-de-escolas-da-rede-publica-estadual-de-sergipe-e-da-providencias-correlatas Acesso em: 2 jan. 2025.
TOCANTINS. Decreto nº 6.784, de 7 de maio de 2024. 2024. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/to/decreto-n-6784-2024-tocantins-dispoe-sobre-os-criterios-tecnicos-para-subsidiar-a-escolha-de-diretores-de-unidades-escolares-da-rede-estadual-de-ensino-e-adota-outras-providenciasAcesso em 2 jan. 2025.
WEINSTEIN, José; SIMIELLI, Lara. Liderança escolar: diretores como fatores-chave para a transformação da educação no Brasil. Brasília: UNESCO, 2022.
