Atuação política da burguesia interna na aprovação da contrarreforma trabalhista de 2017

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar a atuação política da burguesia interna brasileira na aprovação das alterações na legislação trabalhista em 2017, abrangendo a terceirização irrestrita, prevista na Lei n. 13.429/2017, e a reforma trabalhista, estabelecida pela Lei n. 13.467/2017, ambas aqui definidas como “contrarreforma trabalhista”. Essa atuação foi motivada para ampliar a superexploração da força de trabalho. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica com abordagem teórico-metodológica da Teoria Marxista da Dependência e a pesquisa documental das publicações das entidades empresariais. Identificamos 152 documentos relacionados à reforma trabalhista, provenientes de 18 entidades patronais. Demonstramos que a burguesia interna desempenhou um papel político decisivo na aprovação da contrarreforma. Portanto, apenas apontar que a contrarreforma trabalhista amplia a superexploração da força de trabalho não explica completamente o seu sentido. Afirmar genericamente que se trata de uma ação capitalista, embora correto, é insuficiente. Compreender que a contrarreforma não apenas manteve, mas também ampliou a superexploração da força de trabalho devido à atuação decisiva da fração burguesa interna permite aprofundar a análise e entender as razões fundamentais que explicam sua realização.