Saúde e proteção de dados pessoais: direitos conflitantes?
Palavras-chave:
direito à saúde; direito à proteção de dados pessoais; biopoder; EstadoResumo
Esta etnografia de/em documentos teve como objetivo verificar um possível conflito entre a saúde e a proteção de dados pessoais, direitos fundamentais constitucionalmente previstos, em um contexto em que novas formas de biopoder são exercidas pelo capitalismo de vigilância, com técnicas que permitem a rastreabilidade da vida e a monetização de dados pessoais. A fim de compreender a atuação do Estado e do mercado por meio de normas, políticas, disputas e silenciamentos no contexto pandêmico, buscou-se mostrar as falhas na proteção de dados em saúde. O uso de dados, quando devidamente regulamentado, pode contribuir para um fluxo informacional seguro e íntegro, inclusive em meios acadêmicos, a exemplo de pesquisas em saúde, e colaborar para a implementação de políticas públicas em saúde e a consequente materialização do direito à saúde. Por outro lado, os interesses governamentais e as ambições corporativas por vezes são sobrepostos aos direitos humanos e às garantias fundamentais. Se não são a princípio direitos conflitantes, saúde e proteção de dados pessoais podem assim se tornar diante de uma gestão em saúde mediada pela hiperconectividade sem a devida regulamentação e atenção a especificidades no que tange ao tratamento de dados em saúde.
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