O direito a ter direitos numa unidade de conservação

uso e ocupação do solo na comunidade tradicional do Sertão do Ribeirão, Florianópolis/SC

Resumo

O artigo tem por objetivo analisar o direito ao território da comunidade tradicional do Sertão do Ribeirão, localizada na cidade de Florianópolis/Santa Catarina, em uma unidade de conservação, o Monumento Natural Municipal (MONA) da Lagoa do Peri. A discussão passa por caracterizar o modo de vida tradicional da comunidade e os direitos emergentes neste contexto. Trabalha-se com a noção de população vivente para pensar este grupo em relação ao território que ocupa em contraposição à categoria legal de “população residente”. Nesse sentido, a dicotomia natureza e cultura não dá conta da realidade. São categorias que não podem ser entendidas em si mesmas, mas entrelaçadas. Nesse cenário, há uma ebulição de direitos, e não uma “colisão de direitos”, que caminha para a construção de um novo paradigma, no qual o homem constitui o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para efetivamente garantir os direitos à comunidade tradicional estudada em um contexto urbano, é importante assegurar que ela exista e tenha condições de seguir existindo como comunidade tradicional, o que significa garantir o seu modo de vida. Uma cidade inclusiva não deve perder de vista a autonomia dos diferentes grupos que a compõem.