REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Palavras-chave:
Unidades de conservação, Gps (sistema de posicionamento global), Regularização fundiáriaResumo
As unidades de conservação no Brasil apresentam vários problemas para a efetiva gestão ambiental. Um destes problemas é a regularização fundiária, atingindo aproximadamente 80% das UC’s, dificultando realizar o zoneamento ambiental e executar o plano de gestão. Este artigo apresenta parte dos resultados do projeto de pesquisa de doutorado do autor, tendo como área de estudo a bacia hidrográfica do Rio Itacorubí e objeto de estudo o Parque Municipal do Manguezal do Itacorubí. A metodologia adotada é constituída por dois métodos e do processo judicial de regularização fundiária. O primeiro método refere-se ao adotado por ORTH et all (2004), na Identificação e Mapeamento dos Limites das Unidades de Conservação, e o segundo também adotado por ORTH et all (2005) na Adequação Legal dos limites das unidades de conservação da Ilha de Santa Catarina. Tem-se como resultados o levantamento topográfico cadastral de todas as parcelas imobiliárias limítrofes ao Parque; a proposta de limite legal do Parque e das parcelas imobiliárias, necessários para o registro público (diploma legal), através do processo de regularização fundiária.
