ANÁLISE DOS TÍTULOS DE PROPRIEDADE TERRITORIAL DA UFSC - UMA PROPOSTA DE UNIFICAÇÃO

Resumo

Este trabalho aborda problemática situação dos títulos territoriais da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, campus do Bairro da Trindade Florianópolis. Aponta as falhas da legislação dos registros imobiliários quando do ato do registro de um imóvel e o não cumprimento da legislação pertinente de acordo com a lei no 6.015/73. Para a realização do estudo utiliza-se os títulos territoriais e toda documentação cartográfica confiáveis, e de métodos e técnicas analógicos para identificação e definição do limite de propriedade que podem ser úteis para a regularização de possíveis outros casos. Aceitação legal das medições de limites de propriedades é fundamental para o saneamento dos problemas nos processos de transferência da propriedade e seu uso. Como resultado aconselha-se a unificação dos títulos onde novos elementos serão empregados para elaboração do memorial descritivo que espelha realidade absoluta do lote.