QUALIFICAÇÃO NA ARRECADAÇÃO DO ITBI EM FLORIANÓPOLIS-SC ATRAVÉS DO BANCO DE AVALIAÇÕES DE IMÓVEIS DA CAIXA ECONÔMICA

Abstract

A carga tributária brasileira (incidência de todos os impostos na economia) coloca o país como uma das nações que possuem as mais altas taxas de impostos do mundo. Esta pesada tributação, que incide principalmente sobre os setores de produção e consumo, acaba por desestimular novos investimentos e torna ainda maior o denominado “custo Brasil”. Não obstante, os municípios brasileiros precisam de cada vez mais recursos para fazer frente à escalada de demandas da sociedade por infra-estrutura e serviços e esta necessidade de dispor de capital esbarra com freqüência na sua ineficiência na arrecadação dos tributos de que são constitucionalmente responsáveis. Este artigo procura demonstrar o ITBI como um tributo que pode auxiliar os municípios brasileiros em alguns aspectos, desde uma melhor distribuição da carga tributária, passando pela atualização dos seus cadastros, contribuindo para que tenham uma arrecadação mais justa e aproximando-se, assim, das recomendações previstas pelo texto constitucional.