A IMPORTÂNCIA DO CADASTRO COMO INSTRUMENTO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR - EXPERIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Palavras-chave:
Plano diretor, Cadastro físico territorial e multifinalitário, Mapas temáticos, Informações cadastrais, Estatuto da cidadeResumo
O Brasil em apenas 50 anos, transformou-se de um país rural em um país predominantemente urbano, com 82% da população habitando as cidades. Esta urbanização ocorreu de forma predatória e desigual que pode ser transformada e recuperada com os instrumentos preconizados no Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2001. Seus princípios básicos são: gestão democrática, distribuição de ônus e benefícios de forma justa, recuperação dos investimentos públicos, e finalmente garantir sustentabilidade quanto à moradia, infra-estrutura urbana e serviços públicos. Para sua aplicação de forma eficaz, a espacialização do território por meio de cartas e mapas temáticos deve ser embasada na qualidade de informações cadastrais. O desenvolvimento de estruturas cadastrais facilita o ordenamento territorial, portanto a informação cadastral é um elemento necessário para o planejamento de ações que promovam o desenvolvimento social, econômico e ambiental sustentável das áreas urbanas e rurais. Este trabalho discute a contribuição do cadastro físico territorial e multifinalitário necessário no âmbito das adequações regulamentadas pelo Estatuto da Cidade, para a revisão do Plano Diretor do município de Campinas.
