GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL E A QUALIDADE DE VIDA NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Resumo

Este artigo apresenta um breve estudo da imensa e rápida urbanização das cidades brasileiras a partir da década de 1950, colocando o Brasil no ano de 2001 como um País essencialmente urbano e com uma escalada sem precedentes em injustiças e desigualdades sociais, ocasionando uma expansão horizontal ilimitada, avançando sobre áreas frágeis ou de preservação ambiental, que caracteriza a urbanização selvagem e de alto risco. Aprecia os aspectos da Lei No 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, como um primeiro passo para que os brasileiros tenham assegurado o seu direito a cidades sustentáveis. Aborda a necessidade da criação de instrumentos básicos para o conhecimento do Território e de um Plano Diretor Municipal, capazes de possibilitar Gestão Territorial e Ambiental efetiva, de forma racional e eficaz. Prossegue o estudo focalizando aspectos em que a emancipação, algumas vezes, abre caminho ao desenvolvimento, porém, em outras, pereniza a pobreza, delimitando áreas insustentáveis com os recursos próprios, incluindo aqueles oriundos de possíveis transferências geradas em escassa atividade produtiva. Concluindo, é destacado que o Plano Diretor do município é a peça fundamental sobre a qual se apóiam todas as ações, quer dos munícipes no exercício de suas cidadanias, quer dos Poderes Públicos na condução das soluções dos problemas existentes e, por isto, mesmo desobrigados de terem um Plano Diretor, os municípios de pequeno porte, sem exceção, devem adotá-lo, se quiserem que seus habitantes desfrutem de melhor qualidade de vida.