ESTUDO PARA REFORMULAÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA CIDADE DE VITÓRIA - ES
Palavras-chave:
Tributação, Cadastro técnico, Custos, Análise de dadosResumo
O presente artigo demonstra um estudo realizado para definição de um novo modelo de cobrança pelos serviços coleta de resíduos sólidos prestados à cidade de Vitória (ES), que culminou em algumas alterações na legislação tributária do município. Os modelos de cálculo da taxa têm pecado pelo uso de fatores que não guardam relação com os custos efetivamente praticados, com correção anual por meio de índices inflacionários para carga tributária, o que se expressa em um rateio injusto para boa parte dos contribuintes. Com isto, inúmeros são os processos que tramitam na justiça questionando a inconstitucionalidade das taxas que se enquadram nesta situação. O novo modelo é baseado no levantamento dos custos envolvidos com os serviços e a distribuição dos mesmos mediante as características dos serviços prestados, uso do imóvel e localização do mesmo. Foram utilizados os dados sobre o funcionamento do sistema de coleta de resíduos sólidos da Secretaria de Serviços Urbanos, dados cadastro técnico imobiliário, dados sócio-econômicos do IBGE e o mapeamento da cidade, como base para o desenvolvimento das análises. Foram empregadas análises estatísticas de dados, como: descritiva e multivariada, para apoiar a construção de um modelo empírico de cálculo da taxa.
