DEFINIÇÃO DE REGIÕES PARA APLICAÇÃO DE ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS PARA A TRIBUTAÇÃO DO IPTU COM O USO DE FERRAMENTAS DE GEOPROCESSAMENTO
Palavras-chave:
Iptu, Progressividade, Geoprocessamento, Justiça social, Equidade fiscal, Capacidade contributivaResumo
O presente artigo procura demonstrar o desenvolvimento de uma metodologia para classificação de faces de quadra com a utilização de análises espaciais através do uso de ferramentas de geoprocessamento, realizadas por agrupamento, definida em função das características homogêneas referentes à área média construída, valor venal de terreno por metro quadrado e padrão construtivo predominante das edificações. Todas as informações são relativas somente ao uso residencial da propriedade. A classificação resultará em grupos de faces de quadra com características semelhantes, que possibilitarão enquadrá-los nos conceitos de equidade horizontal (para os que estão na mesma classe) e equidade vertical (para os que estão em classes diferentes) com a finalidade da aplicação de alíquotas progressivas para tributação do imposto predial e territorial urbano em função da capacidade contributiva. O objetivo futuro seria o alcance da equidade fiscal na tributação deste imposto, através da implantação destes métodos.
