A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A QUESTÃO CARTOGRÁFICA

Resumo

A Constituição Brasileira de 1988 não foi a primeira a fazer referência clara à questão cartográfica do país, este mérito cabe à Constituição de 1967. É porém, na Constituição de 1988 que a necessidade de um mapeamento cartográfico atualizado, preciso e unificado se faz presente, porém ao mesmo tempo, retira seus recursos orçamentários, inviabilizando sua execução. Este trabalho tem por objetivo identificar os principais artigos existentes na Constituição de 1988 que para serem plenamente executados necessitam de uma base cartográfica atualizada e homogênea.