OS MUNICÍPIOS CATARINENSES E O PLANO DIRETOR

Resumo

Quatro em cada cinco brasileiros moram hoje em áreas urbanas, por este motivo o Estatuto da Cidade é uma lei que afeta diretamente a 80% da população brasileira. Esta população enfrenta problemas relativos à escassez de moradias, precariedade do sistema de transportes e dos serviços de saneamento e energia elétrica, ao crescimento dos índices de violência e a outros fatores de desqualificação da vida urbana. Este artigo analisa a importância da aplicação do Estatuto da Cidade enfocando a situação dos municípios do Estado de Santa Catarina em relação ao plano diretor.