OS LIMITES REAIS DOS IMÓVEIS URBANOS

Resumo

Este artigo aborda os limites de imóveis urbanos, descrevendo as diferenças existentes entre limites legais, limites reais e limites verdadeiros. Resulta da análise conjunta de pesquisas diversas sobre Cadastro Imobiliário e sobre Registro de Imóveis. Esclarece a distinção legal existente entre os limites fundiários descritos no Registro de Imóveis, no Cadastro Imobiliário e na planta do agrimensor, em relação aos limites reais do próprio imóvel. O estudo destina-se a influir decisivamente na doutrina do direito imobiliário, instruindo os advogados e registradores quanto a relação existente entre os aspectos técnicos e legais que envolvem os limites de um imóvel urbano. O objetivo é fazer com que os registradores que ainda resistem contra o fluxo de informações fundiárias do Cadastro Imobiliário para o Registro de Imóveis, passem a aceitá-lo no Brasil, conforme tradicionalmente tem ocorrido em outros países.