PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL: A experiência de chapecó à luz do estatuto da cidade

Resumo

Dentre as ações de planejamento municipal, o plano diretor consiste no instrumento de maior importância para a organização espacial do território. Através da inclusão de estratégias de desenvolvimento e da definição de parâmetros para o uso, a ocupação do solo urbano e o modelo espacial da cidade, ele tem o poder de proporcionar um desenvolvimento territorial mais eqüânime ou intensificar as diferenças sócio-espaciais existentes. Tradicionalmente elaborados em gabinetes e concebidos como leis municipais estáticas, hoje os planos diretores podem tornar-se ágeis instrumentos, mediante a aplicação de importantes recursos viabilizados pelo Estatuto da Cidade, em prol do desenvolvimento equilibrado, do cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade, da regularização fundiária, do financiamento da cidade e do planejamento e gestão democráticos. Nesse contexto, Chapecó vem vivenciando nos últimos 3 anos a intensificação de um processo de planejamento democrático que culminou na aprovação do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Chapecó- PDDTC, aprovado em janeiro de 2004. Trata-se de uma importante etapa no planejamento municipal, inserida no recente processo da história brasileira, onde a gestão democrática e a incorporação da cidade real ao planejamento ganham espaço, e as cidades começam a ser discutidas e pensadas com a participação de quem as produzem: seus habitantes.