CARTOGRAFIA CADASTRAL URBANA E OS CERTIFICADOS DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO – CEPAC

Resumo

A Cartografia Cadastral Urbana demanda o uso de grandes escalas, sendo seu objeto de interesse a representação geométrica acurada das parcelas. Porém outras feições de interesse ao planejamento urbano são importantes no processo de representação, uma vez que dão suporte ao reconhecimento ao diagnóstico do meio urbano. O Estatuto das Cidades Lei 10.257 de 2001 no artigo 32 delega aos municípios a responsabilidade de constar no plano diretor ações consorciadas de um conjunto de intervenções, onde serão publicadas leis municipais. Na cidade de São Paulo, foram criadas essas leis para esse modelo de intervenção onde foram emitidos títulos públicos chamados Certificado de Potencial Adicional de Construção –CEPAC, esses títulos tiveram como função a arrecadação para a execução de obras. Como há uma previsão de uso do subsolo e também do espaço aéreo nesses casos, a Cartografia Cadastral Urbana apresenta mais uma necessidade, a de trabalho tridimensionais – 3D, a futura regulamentação do Cadastro Urbano deverá abordar essa questão.