UMA REFLEXÃO SÔBRE O ESTATUTO DA CIDADE E O PLANO DIRETOR NOS MUNICÍPIOS

Abstract

O novo cenário dos municípios brasileiros, marcado pelo crescimento desordenado, afetou o modo de vida de seus habitantes. Problemas como a falta de habitação estão cada vez mais presentes. O poder público precisa articular as políticas públicas com as políticas de educação, de assistência social, de saúde, de lazer, de segurança, de preservação ambiental, geração de emprego, trabalho e renda e desenvolvimento econômico do país, como forma de promover o direito, igual para todos, à cidade, à moradia, à inclusão social, ao combate à violência e à redução das desigualdades sociais, étnicas e regionais, garantindo desconcentração de renda e crescimento sustentável, respeitando-se as diferenças. Considera-se também que o poder público deve promover políticas de desenvolvimento do município que garantam sustentabilidade social, econômica, ambiental e cultural, garantindo qualidade de vida para gerações futuras.