CARTOGRAFIA CADASTRAL URBANA E O DIREITO DE PREEMPÇÃO
Palavras-chave:
Cartografia Cadastral, Direito de Preempção, Planejamento Urbano, Estatuto da CidadeResumo
O trabalho apresenta a contribuição da cartografia cadastral urbana na aplicação do direito de preempção. A principal função do instrumento jurídico direito de preempção é facilitar a aquisição, por parte do poder público, de áreas de seu interesse, para a realização de projetos de interesse social ou de utilidade pública. Neste sentido, a cartografia cadastral urbana apoia o diagnóstico socioeconômico e ambiental do espaço urbano necessário para a aplicação do instrumento.
A cartografia cadastral urbana orientada por critérios de apoio à tomada de decisão subsidia a definição, classificação e mapeamento das áreas sujeitas à aplicação do direito de preempção, permite o efetivo controle do uso do solo e o planejamento urbanístico de médio e longo prazo por parte dos gestores municipais.
