PLANOS DIRETORES COMO INSTRUMENTO DE INTEGRAÇÃO DA GESTÃO E DO PLANEJAMENTO URBANOS
Palavras-chave:
Plano Diretor, Planejamento Urbano, Gestão Urbana, Estatuto da CidadeResumo
Este trabalho discute a importância dos planos diretores como elemento de ligação entre o planejamento urbano e a implementação das ações que visam o desenvolvimento da cidade, ou seja, a gestão urbana. Partindo de uma diferenciação conceitual entre planejamento e gestão, o plano adquire a função de orientar as ações da gestão, o que significa que ele deve conter elementos de orientação que extrapolam o caráter normativo dos planos tradicionais. Sendo assim, quatro tipos de orientações são apresentadas e discutidas: princípios, normas, diretrizes e ações. Esse é o principal requisito para que o plano possa funcionar adequadamente. Entretanto, outros requisitos são necessários: exigência de coerência das ações com o plano diretor, robustez, credibilidade e legitimidade.
