O CADASTRO FUNDIÁRIO E A GESTÃO DO TERRITÓRIO DE SANTA CATARINA

Resumo

Este artigo trata da questão da discriminação, demarcação e medição das terras pertencentes ao patrimônio do Estado de Santa Catarina considerando o processo de legitimação e revalidação de posses a partir de 1891, quando as terras passaram para o domínio dos Estados, e aborda ainda a concessão pelo Governo, de grandes glebas de terras como forma de pagamento para a construção de estradas de rodagem efetivadas, principalmente, após o Acordo de 1916 quando da ampliação de seus limites por conta do território até então sob a jurisdição do Estado do Paraná.