DESCENTRALIZAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO E OS EFEITOS DA FRAGMENTAÇÃO TERRITORIAL NO OESTE CATARINENSE

Resumo

O modelo de gestão administrativa catarinense a partir de 2003, com a participação da sociedade através dos Conselhos de Desenvolvimento Regional merece a especial atenção e análise, pois centra a ação do estado sobre conceitos ainda não consolidados. A descentralização do poder, a regionalização do desenvolvimento e a opção pela municipalização das ações, dão a idéia de que o centro do poder é transferido para as regiões, assegurando-lhes autonomia e criatividade na execução das políticas públicas traçadas e definidas pelo poder central. A democracia participativa necessariamente passa pela descentralização, no entanto o arranjo dos recortes territoriais deverá passar por um processo de reorganização social, agrupando os interesses dispersos nos vários tipos de iniciativas corporativistas, para a unificação de conceitos, projetos e concepções, ao menos para consolidá-los em um único Plano de Desenvolvimento Regional.