PROCEDIMENTOS PARA VERIFICAÇÃO E DETERMINAÇÃO DE LIMITES INTERMUNICIPAIS CONFLITANTES

Resumo

Este trabalho apresenta os procedimentos empregados pela Supervisão de Bases Territoriais, da Unidade Estadual do IBGE no estado de Pernambuco (UE-PE), nas atividades relativas à verificação e determinação dos limites intermunicipais, quando questionados quanto ao seu posicionamento territorial. Outrossim, o próprio órgão utiliza-se de toda hierarquia de organização do território nacional, pois estas constituem o lugar geométrico sobre o qual posiciona, referencia e assinala os resultados de todo o seu trabalho. A necessidade de determinação de limites intermunicipais conflitantes ocorre a partir de requerimento formalizado por representante municipal, sendo necessariamente dirigidos ao IBGE e à Agência CONDEPE/FIDEM, que é o órgão responsável pela organização territorial do Estado. Os tipos de pendências registradas, a partir das solicitações, classificam-se em: Legais, Administrativas e Cartográficas, podendo ocorrer de forma isolada ou simultânea. Com o objetivo de suprimir a constante demanda de questionamentos sobre limites, o IBGE em conjunto aos governos estaduais vem implantando o Projeto Arquivo Gráfico Municipal (AGM), cujo objetivo principal é o estabelecimento de um acervo homogêneo de informações legais e cartográficas, que contemplem de forma clara e precisa a definição legal e a representação cartográfica das linhas que materializam a divisão político-administrativa das Unidades da Federação e dos municípios, bem como possibilite o cadastramento das pendências municipais em todo território nacional. Ressaltando-se que o IBGE apenas procura representar cartograficamente as leis existentes definidoras dos limites, interpretar quando for o caso de dúvidas e agir como mediador, em conjunto com o órgão estadual responsável, quando solicitado e julgado necessário. Não sendo, pois, responsável pela definição dos limites municipais, cabendo tal atribuição ao poder legislativo.