ZONAS DE PROTEÇÃO DE AERÓDROMOS

Resumo

O presente trabalho tem por finalidade mostrar a importância da existência das Zonas de Proteção de Aeródromos que compreendem um conjunto de áreas nas quais o aproveitamento e o uso do solo sofrem restrições definidas pelos seguintes Planos: Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromos e Plano Específico de Zona de Proteção de Aeródromos, conforme previsto na Portaria nº 1141/GM5 de 08 de dezembro de 1987.

O processo de elaboração destes Planos que na sua essência podem ser considerados como documentos cartográficos são trabalhosos, uma vez que necessitam, além de dados cartográficos convencionais e informações aeronáuticas precisas, levantamentos topográficos específicos para esses fins. Outra atividade importante que necessita ser realizada é a reambulação dos pontos levantados, que permitirão as autoridades competentes realizar análises de possíveis aproveitamentos que ultrapassem os gabaritos das áreas neles delimitadas, promovendo interdições, embargos ou outras medidas judiciais aplicáveis.