ESTATUTO DA CIDADE: Instrumento também de geração de trabalho nos municípios do estado da Bahia
Palavras-chave:
Construção civil, Empreendedorismo, Estatuto da cidadeResumo
O Estatuto da Cidade, lei federal do ano 2001, se configura como um avanço social na gestão territorial no Brasil. Inovando ao tratar o território em função do seu uso, a lei contempla demandas ambientais, sociais, técnicas, econômicas e legais da sociedade. Este trabalho de extensão busca, através da leitura e interpretação do Estatuto da Cidade, refletir sobre a demanda de recursos humanos para a implantação da lei nas 15 regiões econômicas do estado da Bahia, atentando para sua aplicação também como instrumento de geração de trabalho para as novas gerações de profissionais da construção civil. A metodologia de trabalho adotada foi a compilação de informações de fontes secundárias oficiais e informais das regiões e municípios, associada a entrevistas e visitas em alguns casos. A modernização na estrutura que opera com a gestão territorial no meio urbano foi percebida como imperativa para a implantação da Lei 10.257.
