IMPLANTAÇÃO DO CADASTRO TÉCNICO NO BRASIL
Palavras-chave:
Cadastro Técnico Multifinalitário, Planejamento Urbano, Planejamento RuralResumo
O Cadastro Técnico Multifinalitário tem como finalidades: garantia da propriedade, embasamento para o planejamento governamental, fornecimento de parâmetros para uma tributação justa e resguardo da função social da terra. Ainda, como visa a identificação das divisas de um imóvel para a sua amarração à rede geodésica brasileira, garante a exata localização propriedade, e vincula os dados técnicos ao registro imobiliário. É fundamental que o cadastro esteja adaptado às condições locais, devendo considerar fatores como: história, hábitos culturais, etapa de desenvolvimento, tipos e valores de terrenos, recursos financeiros disponíveis, disponibilidade de profissionais e treinamentos possíveis. O presente artigo tem por finalidade demonstrar a importância da implementação do CTM no Brasil, através de uma análise técnica e econômica das necessidades regionais e municipais, salientando-se a importância do cadastro técnico para o planejamento físico-espacial, bem como, a necessidade de integração do cadastro técnico ao mapeamento sistemático nacional.
