A AGENDA 21 COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE URBANA E DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DOS MUNICÍPIOS: Uma discussão sobre os caminhos do desenvolvimento urbano

Resumo

Este artigo discute aspectos relativos a Agenda 21 como um instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável, de gestão democrática das cidades e de validação social das propostas do Estatuto da Cidade e seus Planos Diretores. O objetivo desse artigo é demonstrar que a Agenda 21 Local pode servir de subsídio à elaboração e implementação de políticas públicas, orientadas para o desenvolvimento sustentável nos municípios. A transformação das cidades atuais em cidades sustentáveis demanda necessariamente um processo democrático que indique de forma legítima a cidade que os cidadãos desejam. O processo de Agenda 21 Local possibilita a criação de acordos aceitos por todos e adotados como um compromisso coletivo com um futuro em harmonia com o ambiente e com as condições necessárias para que uma vida digna e saudável.